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Legislação
Lei 115 /97
Escrito por João Marques   

Lei 115/97 de 19 de Setembro.

1ª Alteração à Lei de bases do Sistema Educativo.

 

 
Lei 49/2005
Escrito por João Marques   

Lei 49/2005.

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino

Superior.

 

 
Lei 46/86 Lei de Bases do Sistema Educativo
Escrito por João Marques   

Lei 46 / 86 de 14 de Outubro.

Lei de Bases do Ensino Educativo.

Ver também as alterações:

 
Lei 3/2008
Escrito por Filipe Galego   

Republicação do Estatuto do Aluno.

Lei 3/2008

 
Dec Lei 3/2008
Escrito por Filipe Galego   

Todos os alunos têm necessidades educativas, trabalhadas no quadro da gestão da diversidade acima referida.

Existem casos, porém, em que as necessidades se revestem de contornos muito específicos, exigindo a activação de

apoios especializados. Os apoios especializados visam responder às necessidades

educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação,

num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando

em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento

interpessoal e da participação social e dando lugar à mobilização de serviços especializados para promover

o potencial de funcionamento biopsicosocial.

Dec-lei 3/2008

 
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Frases Feitas
A caminho de Siracusa disse Pitágoras aos seus netos: O quadrado da Hipotenusa é igual à soma do quadrado dos catetos
 
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